Governo responsabilizado<br>na «farsa» da electricidade
«Com esta farsa, em torno da actualização de tarifas, e com o seu desfecho, a resultar num aumento substancial do preço da electricidade, perde ainda mais consistência a tese de que a liberalização iria fomentar a concorrência e que esta iria provocar um abaixamento dos preços», afirma a FSTIEP/CGTP-IN.
Numa nota de imprensa divulgada dia 20, a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas de Portugal veio colocar «pontos nos ii, acerca dos aumentos anunciados pela ERSE e da sua já esperada “correcção” pelo Governo».
Em primeiro lugar, «a proposta de actualização das tarifas, divulgada no dia 16 pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, não pode ter sido uma surpresa para o Governo, ao contrário do que o ministro da Economia procurou transmitir», recordando que o presidente da ERSE, numa audiência parlamentar, há cerca de seis meses, admitira um aumento de tarifas que poderia chegar até 16 ou 17 por cento.
A FSTIEP considera «insultuoso vir afirmar, como fez o secretário de Estado Castro Guerra, que a culpa dos aumentos é dos consumidores». E contrapõe que «foi o Governo de Manuel Pinho e José Sócrates quem decidiu que a actualização das tarifas domésticas, a partir de 2007, deixasse de estar limitada pelo valor da inflação, que a indústria beneficiasse de tarifas inferiores e que os consumidores domésticos pagassem todos os custos».
Os custos que o Governo decidiu imputar aos consumidores domésticos destinam-se, designadamente, a: «cobrir o “défice tarifário” criado com a liberalização», «subsidiar os consumidores industriais, em nome da competitividade das empresas», «custear os benefícios atribuídos às energias renováveis» e «continuar a garantir lucros elevados à EDP e demais operadores».
No dia 20, o Governo veio anunciar que tomará medidas legislativas para que os aumentos sejam muito inferiores aos 15,7 por cento propostos pela ERSE. A federação, registando que foram assim contrariadas afirmações de dias antes, acerca da independência da ERSE face ao Governo, considera que os seis por cento, colocados como limite para 2007, «são mais um pesado fardo, a agravar as condições de vida de milhões de portugueses», e reafirma que, «com outra política para o sector, seria possível não aumentar as tarifas e até reduzi-las».
«É inadmissível impor aumentos de tarifas a mais de 5 milhões de consumidores, quando a EDP apresentou, no ano passado, 1071 milhões de euros de lucro», protesta a federação.
Espanha?
Citando dados do Eurostat, a FSTIEP frisa que as diferenças entre os tarifários industriais, praticados em Portugal e em Espanha, «são mínimas, havendo mesmo escalões que são mais baratos em Portugal». Estatísticas com a mesma origem, por outro lado, «mostram que, para os consumidores domésticos, a electricidade é cerca de 12 por cento mais barata em Espanha».
«Nesta questão, como em tantas outras, onde surgem interesses conflituosos, o Governo decidiu em benefício de uns poucos (os grandes accionistas das empresas do sector eléctrico) e em prejuízo da grande maioria dos portugueses», acusa a federação.
Jerónimo de Sousa
«Factura insuportável»
Intervindo sexta-feira, em Setúbal, num jantar-convívio, o secretário-geral do PCP condenou o «aumento escandaloso do preço da electricidade», que «é o resultado de uma política de desmembramento do sector eléctrico nacional, da privatização da EDP e da liberalização do mercado de energia».
«Perante a onda de indignação e protesto dos portugueses, o Governo veio agora dizer que o aumento em 2007 da electricidade não será de 15,7 por cento, mas de 6 por cento, isto é, do dobro do valor da inflação, tirando da cartola uma solução de alargamento do prazo dos aumentos. A solução que põe os portugueses a pagar tudo na mesma, mas em doses mais pequenas, mas que vai tornar insuportável a factura da luz dos portugueses nos próximos anos». Jerónimo de Sousa reafirmou que «da parte do PCP continuaremos a exigir que os aumentos da electricidade para os consumidores domésticos não vão além dos valores da inflação».
Numa nota de imprensa divulgada dia 20, a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas de Portugal veio colocar «pontos nos ii, acerca dos aumentos anunciados pela ERSE e da sua já esperada “correcção” pelo Governo».
Em primeiro lugar, «a proposta de actualização das tarifas, divulgada no dia 16 pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, não pode ter sido uma surpresa para o Governo, ao contrário do que o ministro da Economia procurou transmitir», recordando que o presidente da ERSE, numa audiência parlamentar, há cerca de seis meses, admitira um aumento de tarifas que poderia chegar até 16 ou 17 por cento.
A FSTIEP considera «insultuoso vir afirmar, como fez o secretário de Estado Castro Guerra, que a culpa dos aumentos é dos consumidores». E contrapõe que «foi o Governo de Manuel Pinho e José Sócrates quem decidiu que a actualização das tarifas domésticas, a partir de 2007, deixasse de estar limitada pelo valor da inflação, que a indústria beneficiasse de tarifas inferiores e que os consumidores domésticos pagassem todos os custos».
Os custos que o Governo decidiu imputar aos consumidores domésticos destinam-se, designadamente, a: «cobrir o “défice tarifário” criado com a liberalização», «subsidiar os consumidores industriais, em nome da competitividade das empresas», «custear os benefícios atribuídos às energias renováveis» e «continuar a garantir lucros elevados à EDP e demais operadores».
No dia 20, o Governo veio anunciar que tomará medidas legislativas para que os aumentos sejam muito inferiores aos 15,7 por cento propostos pela ERSE. A federação, registando que foram assim contrariadas afirmações de dias antes, acerca da independência da ERSE face ao Governo, considera que os seis por cento, colocados como limite para 2007, «são mais um pesado fardo, a agravar as condições de vida de milhões de portugueses», e reafirma que, «com outra política para o sector, seria possível não aumentar as tarifas e até reduzi-las».
«É inadmissível impor aumentos de tarifas a mais de 5 milhões de consumidores, quando a EDP apresentou, no ano passado, 1071 milhões de euros de lucro», protesta a federação.
Espanha?
Citando dados do Eurostat, a FSTIEP frisa que as diferenças entre os tarifários industriais, praticados em Portugal e em Espanha, «são mínimas, havendo mesmo escalões que são mais baratos em Portugal». Estatísticas com a mesma origem, por outro lado, «mostram que, para os consumidores domésticos, a electricidade é cerca de 12 por cento mais barata em Espanha».
«Nesta questão, como em tantas outras, onde surgem interesses conflituosos, o Governo decidiu em benefício de uns poucos (os grandes accionistas das empresas do sector eléctrico) e em prejuízo da grande maioria dos portugueses», acusa a federação.
Jerónimo de Sousa
«Factura insuportável»
Intervindo sexta-feira, em Setúbal, num jantar-convívio, o secretário-geral do PCP condenou o «aumento escandaloso do preço da electricidade», que «é o resultado de uma política de desmembramento do sector eléctrico nacional, da privatização da EDP e da liberalização do mercado de energia».
«Perante a onda de indignação e protesto dos portugueses, o Governo veio agora dizer que o aumento em 2007 da electricidade não será de 15,7 por cento, mas de 6 por cento, isto é, do dobro do valor da inflação, tirando da cartola uma solução de alargamento do prazo dos aumentos. A solução que põe os portugueses a pagar tudo na mesma, mas em doses mais pequenas, mas que vai tornar insuportável a factura da luz dos portugueses nos próximos anos». Jerónimo de Sousa reafirmou que «da parte do PCP continuaremos a exigir que os aumentos da electricidade para os consumidores domésticos não vão além dos valores da inflação».
